Presidente do TCESP defende mudanças na lei das Organizações Sociais

01/11/2023 - SÃO PAULO - O Presidente do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Sidney Beraldo, afirmou hoje que são necessárias alterações na legislação que criou as Organizações Sociais. A declaração foi feita durante encontro promovido pela Fundação Getúlio Vargas para discutir os 25 anos de vigência da norma. 

“Temos que festejar e valorizar, porque é um modelo importante, mas também temos que aperfeiçoá-lo”, disse ele, pedindo maior rigor na qualificação das entidades aptas a trabalhar em parceria com o poder público.

De acordo com a lei, o Estado pode contratar entidades sem fins lucrativos para a prestação de serviços públicos em áreas como saúde, cultura e educação. 

“O Tribunal fiscaliza 183 OSs. Enquanto conversamos, devem ter criado mais duas ou três. Temos visto envolvimento até de crime organizado. Então precisamos de mudanças”, completou. 

O Presidente ressaltou ainda que os contratos firmados com essas entidades  devem ser baseados em planejamento e metas e que os governos precisam investir no acompanhamento e na transparência desses processos.

Também participaram da mesa Marcelo Viana, Diretor-geral do Instituto de Matemática Pura e Aplicada; Paulo Modesto, Professor da Universidade Federal da Bahia e Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Público, e Rubens Naves, Jurista na área do Terceiro Setor.